Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração […]
DECISÃO: Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação
A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou […]
DECISAO: Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de […]
Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a […]
Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas […]
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) […]
Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição […]
Segunda Turma mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma […]
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante […]