Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional […]
Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar […]
Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer […]
TRT da Bahia funcionará em regime de plantão na sexta-feira (12/8)
O feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e Dia do Magistrado, 11 de […]
PJe ficará indisponível para atualização nesta quarta (10/8), das 17h às 19h
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-5 informa que o Sistema […]
Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a […]
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do […]
Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito […]