Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior […]
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem […]
CNJ APROVA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS SOBRE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo […]
Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção. 26/11/20 – A Terceira […]
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante […]
Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos. 25/11/20 – […]
Ministro Luiz Fux afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos […]
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis […]
STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual […]