Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o […]
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando […]
Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação […]
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a […]
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma […]
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão […]
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte […]
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela […]
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a […]