Eunápolis: expediente e prazos estão suspensos até quarta (1º/12)
O expediente e os prazos processuais na jurisdição trabalhista de Eunápolis estão suspensos desta segunda […]
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em […]
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da […]
Sistema PJe ganha novas atualizações referentes à intimação eletrônica da Defensoria Pública do Estado da Bahia
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promoveu ajustes no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) […]
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, […]
PJe ficará indisponível para atualização no final de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5-BA informa que o Sistema […]
Ministra nega trancamento de ação contra deputado do RJ acusado de crime ambiental
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do deputado […]
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem […]
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução […]