É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a […]
TRT5 funciona em regime de plantão no feriado de 8/12
A escala de magistrados e servidores da Primeira e da Segunda Instâncias do Tribunal Regional […]
Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob […]
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados […]
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos […]
Tribunal alerta sobre tentativas de phishing em e-mails falsos
Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recebido informações sobre o envio […]
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com […]
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de […]
Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de […]