O TRT-BA instituiu o Projeto Concilia, um fluxo processual para a conciliação de processos em trâmite na Secretaria de Recurso de Revista (SRR), estando estes processos nas fases de conhecimento, liquidação ou execução. O objetivo é dar nova oportunidade para a solução negociada entre as partes e evitar que as demandas julgadas na 2ª Instância se desdobrem em novo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
O Projeto Concilia será conduzido pelo Juízo de Conciliação da SRR, vinculado à Vice-Presidência do Tribunal. O desembargador coordenador do Concilia-SRR é a vice-presidente do TRT-BA, e o vice-coordenador será designado por ato da presidente do Tribunal. Atuarão ainda como magistrados supervisores do Juízo os desembargadores corregedor, corregedora adjunta e cinco desembargadores dentre os mais antigos do Órgão Especial. Em todos os casos os magistrados trabalham sem prejuízo de suas demais funções judicantes ou administrativas.
Sessões e audiências
As sessões de conciliação realizadas no Juízo de Conciliação contarão com presença de algum desembargador coordenador ou supervisor. Já as audiências serão conduzidas pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência ou outro magistrado designado.
As conciliações poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, contando também com o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) e demais recursos tecnológicos, não podendo as informações ali constantes ser utilizadas como meio de prova na instrução dos respectivos processos.
O desembargador coordenador do Juízo decide sobre questões administrativas e processuais e analisa os termos de cada acordo para homologá-los ou, mediante decisão fundamentada, rejeitar ou indeferir o pedido de homologação solicitado pelas partes interessadas.
Os trabalhos das mesas conciliatórias poderão ser conduzidos por servidores conciliadores do Tribunal, inclusive os servidores da Secretaria de Recurso de Revista, do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc-2) e do Cejusc de 1º Grau.
Resolução Administrativa TRT5 Nº 22, de 28 de abril de 2026