Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária […]
DECISÃO: Mantida a decisão que garantiu a beneficiária especial menor de 16 anos o recebimento de salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o […]
DECISÃO: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 665 do […]
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso […]
Coronavírus: Núcleo de Precatórios disponibiliza temporariamente e-mail para envio de solicitações
Em face do quanto disposto no Decreto Judiciário nº 203, de 12 de março de […]
Nota pública
A presidente do TRT da 5ª Região comunica que, em virtude da suspensão das audiências […]
Suspensas audiências e atendimento ao público em Salvador e Feira nesta segunda (16/3)
A presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora Dalila Andrade, comunica que, em virtude da […]
DECISÃO: Cabe à Justiça Militar o julgamento de crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções
Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no […]