DECISÃO: Negado o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas no município de Vilhena–RO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de […]
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da […]
Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil […]
Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liminar para […]
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são […]
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) […]
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação […]
Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras
Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador 24/11/20 – […]
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
A conduta foi considerada discriminatória. 23/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]