DECISÃO: Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que […]
DECISÃO: TRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo
De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou […]
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar […]
Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
Um homem preso em flagrante ao transportar cerca de 870 kg de maconha entre os […]
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. 14/01/21 – A […]
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso […]
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
DECISÃO: Negado o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação […]
Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que […]