Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de […]
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de Tatiana […]
Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso […]
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
DECISÃO: Suspensa a liminar que prorrogava auxílio emergencial para a população do Estado do Amazonas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 3ª Vara da […]
DECISÃO: Concessão de licença para acompanhar cônjuge independe do companheiro ou consorte do requerente ser servidor púbico ou ter sido deslocado por imposição do empregador
Uma servidora do Ministério da Defesa acionou a Justiça Federal requerendo o direito de concessão […]
Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa […]
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no […]
DECISÃO: Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que […]