É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora […]
Autor da vinheta Brasil-il-il-il será indenizado pela Globo desde três anos antes da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o […]
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
“É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro […]
Agosto começa com audiências presenciais no TRT da Bahia
O mês de agosto iniciou com a retomada das audiências presenciais no Regional baiano. Desde […]
Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano […]
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada […]
Acusado de integrar milícia de Rio das Pedras e Muzema, no Rio, continua em prisão preventiva
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, […]
Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira […]
Decretada interrupção de atividades de empresa usada para praticar crime ambiental
Com fundamento no art. 24 da Lei 9.605/1998, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal […]