Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes […]
Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de […]
Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato […]
Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da […]
Corte Especial mantém desmembramento de ação penal que envolve governador de Mato Grosso do Sul
Inicialmente, o desmembramento foi determinado por decisão unipessoal do relator, ministro Felix Fischer. Com o […]
Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça […]
Portal e demais sistemas do TRT5 estarão indisponíveis neste domingo (22/08), das 7h30 às 18h30
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5-BA informa que haverá indisponibilidade […]
Ministro nega pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016
Por julgar presentes os requisitos para a continuidade da ação penal, o ministro do Superior […]
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, […]