Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a extinção do […]
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material […]
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo […]
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo […]
Terceira Turma nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial no qual a […]
Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a […]
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor […]
Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de […]
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]