Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo […]
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo […]
Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo
Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma […]
Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo
Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de […]
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma
A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de […]
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de […]
Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima
Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal […]
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou […]