Quarta Turma confirma impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa
Com base nas disposições do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, a […]
Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para […]
Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 […]
Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre […]
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça […]
Sexta Turma terá sessão extraordinária no dia 14 de outubro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma sessão extraordinária no dia […]
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar […]
TRT da Bahia passa por correição ordinária desta segunda até sexta (20 a 24/9)
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passa por correição ordinária, na modalidade […]
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ […]