Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da […]
Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso […]
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é […]
Ministro aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de munições
O aumento do número de mortes violentas intencionais no Brasil reforça a necessidade de uma […]
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação […]
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a […]
Depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor
Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do […]
Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição
Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais […]