Mantida decisão que revogou prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão monocrática do desembargador […]
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os […]
Relatora restabelece condenação de ex-governador do DF por improbidade na organização de jogo entre Brasil e Portugal
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal […]
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento […]
Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a rescisão contratual e a […]
Mantida suspensão da habilitação de piloto acusado de integrar organização que desviava recursos da saúde
Diante dos indícios de que um piloto comercial utilizava sua profissão para transportar grande quantidade […]
STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios […]
Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora […]
Prestação de contas em atraso somente configura improbidade administrativa quando houver má-fé do agente
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação […]