ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com […]
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de […]
Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de […]
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça […]
TRT5 retoma em janeiro todas as atividades presenciais, com medidas protetivas de saúde
Todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) vão avançar para […]
Eunápolis: expediente e prazos estão suspensos até quarta (1º/12)
O expediente e os prazos processuais na jurisdição trabalhista de Eunápolis estão suspensos desta segunda […]
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em […]
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da […]
Sistema PJe ganha novas atualizações referentes à intimação eletrônica da Defensoria Pública do Estado da Bahia
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promoveu ajustes no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) […]