Sistema PJe ganha novas atualizações referentes à intimação eletrônica da Defensoria Pública do Estado da Bahia

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promoveu ajustes no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) quanto à intimação eletrônica da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). As atualizações têm a finalidade de cessar, em situações especiais, dificuldades reportadas na expedição de atos de comunicação processual.

As mudanças no sistema abordam a separação de cadastros da DPE-BA, que ficaram divididos em três partes, conforme solicitado pela instituição:

Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Núcleo de Contestação DPE-BA;

Curadoria DPE-BA.

Devido a nova separação, o protocolante, servidor ou magistrado interessado em vincular uma parte à DPE-BA, deve escolher entre um dos cadastros existentes. A parte Defensoria Pública do Estado da Bahia se destina às intimações em geral, não havendo qualquer especificidade. O Núcleo de Contestação, por outro lado, deve ser utilizado apenas quando a DPE atua em mais de um polo processual, a exemplo da ocasião em que ela assiste o autor e o réu simultaneamente. Por fim, a Curadoria DPE destina-se a todos os casos em que a Defensoria atua nessa condição processual.

Para colaborar com os trabalhos das unidades judiciais, o Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico elaborou um manual sobre a nova funcionalidade, contendo detalhes sobre o serviço e como cada um deve ser acessado.

O manual também será disponibilizado no portal do projeto Domicílio Eletrônico, na aba manuais.

Estão disponíveis os seguintes canais para esclarecimento de dúvidas: E-mail – gabdesjoseedivaldo@tjba.jus.br / Telefone – 3372-5647 / Celular – 9 8112-2027 (whatsapp habilitado).

O Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico, presidido pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano é responsável por promover o ajuste no sistema PJE.

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