Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por […]
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida […]
Plantão Judiciário passa a funcionar das 8h às 18h nos dias sem expediente
O Plantão Judiciário de 1º e 2º graus do TRT da 5ª Região (TRT5-BA) passa […]
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de […]
Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a […]
STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos […]
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer […]
TRT-5 funciona em regime de plantão no recesso de Carnaval e quarta-feira de cinzas
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) funcionará em regime de plantão, tanto […]
Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março
Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente […]