Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial […]
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta […]
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal […]
DECISÃO: Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência
Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários […]
DECISÃO: Tribunal mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público para obtenção de beneficio previdenciário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma […]
DECISÃO: Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos
A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à […]
Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de empresários […]
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato origina
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado […]
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do […]