DECISÃO: Servidor que exerceu somente cargo em comissão depois da Lei nº 9.527/97 não faz jus à incorporação de quintos
Por não comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à incorporação dos quintos, a 1ª Turma […]
DECISÃO: Servidor pode ser enquadrado em cargo com nomenclatura diferente recebendo os mesmos vencimentos
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à […]
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do […]
Prazos processuais são prorrogados em virtude da Semana Santa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente nestes dias 17, 18 […]
Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustou os […]
Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial […]
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta […]
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal […]
DECISÃO: Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência
Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários […]