DECISÃO: Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma […]
DECISÃO: Descabida a incidência do PIS/COFINS – importação sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento pela Receita Federal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da […]
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do […]
DECISÃO: Portadora de insuficiência renal ganha liminar na Justiça Federal do Tocantins para ser matriculada no IFTO em vaga destinada a portadores de deficiência
Uma portadora de insuficiência renal crônica terminal ganhou na Justiça Federal o direito de ser […]
DECISÃO: Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da […]