DECISÃO: Tribunal mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público para obtenção de beneficio previdenciário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma […]
DECISÃO: Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos
A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à […]
Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de empresários […]
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato origina
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado […]
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do […]
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de […]
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de […]
STJ mantém decisão que obriga Avianca a devolver nove aviões
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta […]
DECISÃO: É possível a cobrança simultânea de contribuições ao Incra e ao Sena
Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível a cobrança […]