Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal […]
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Eles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande […]
Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida do Banco Santos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da […]
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento […]
Sexta Turma substitui prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu substituir a prisão […]
DECISÃO: TRF1 determina reintegração de ex-militar que participou de movimento político no regime militar
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento […]
DECISÃO: União deve complementar recursos destinados ao Fundeb quando o valor médio definido por aluno não alcançar o mínimo estabelecido
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu […]
DECISÃO: Prescrição de ações de improbidade se dá em até cinco anos do término do exercício da função ou cargo público
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do […]