GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal […]
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal […]
DECISÃO: Não há fraude à execução se na época da alienação do veículo não havia restrição envolvendo o bem
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Tribunal mantém condenação de empresário pelo crime de venda premiada
A 4ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra […]
DECISÃO: Policial rodoviário federal é condenado por exigir pagamento de caminhoneiro para não lavrar auto de infração
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação […]
DECISÃO: Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários
Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma […]
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo […]
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 […]
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência […]