Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados. A Sexta Turma do […]
Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual […]
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência […]
Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
DECISÃO: Incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento […]
DECISÃO: Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada a título de complementação de aposentadoria devem integrar base de cálculo do IRPF
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento á […]
DECISÃO: Tribunal concede aposentadoria por invalidez a paciente com epilepsia
Por preencher todos os requisitos necessários para obtenção de aposentadoria por invalidez, a Câmara Regional […]
DECISÃO: Desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo em compensação declaratória
É desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo para obtenção do provimento declaratório do […]
DECISÃO: Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro […]