DECISÃO: Empréstimos compulsórios sobre energia elétrica devem ser devolvidos ao contribuinte com correção monetária plena
Por Unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), manteve parcialmente a […]
DECISÃO: TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo […]
DECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
Segunda Turma antecipa sessão para 9 de maio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista […]
Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, […]
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que […]
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de […]
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. A Quarta Turma do […]
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do […]