IAC discute Justiça competente para analisar plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Em sessão eletrônica realizada entre 3 e 9 de abril, a Segunda Seção do Superior […]
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – […]
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal […]
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe […]
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração. A Oitava Turma […]
DECISÃO: TRF1 concede a um homem o direito a receber benefício de pensão por morte em razão do falecimento da esposa
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]
DECISÃO: Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à […]
DECISÃO: Empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da […]
DECISÃO: Ibama apresenta Termo de Referência para projeto ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinto […]