Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A Sétima Turma do Tribunal […]
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é […]
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à […]
DECISÃO: Impossível reconhecimento do vínculo empregatício sem comprovação de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço
Por o segurado não conseguir comprovar tempo suficiente à aposentadoria por tempo de contribuição, a […]
DECISÃO: Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) deu provimento ao agravo de […]
DECISÃO: Empregados anistiados do extinto Cebrae não têm direito à readmissão como estatutários
O empregado público demitido não tem direito à admissão como estatutário por não implementar o […]
Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente a ação rescisória de […]
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade […]
Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
A Segunda Seção autorizou a tramitação regular, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos recursos […]