Ação contra prefeito de São Leopoldo (RS) por criação de cargos será reanalisada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça […]
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração […]
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes. […]
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed […]
Juízo federal do Ceará julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara […]
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais […]
DECISÃO: Omitir ou prestar declaração falsa a autoridade fazendária constitui crime contra a ordem tributária
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem […]
DECISÃO: Insuficiência no valor do preparo implica deserção processual
A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado, […]
DECISÃO: Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para concessão de auxílio-transporte
Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados […]