Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas
Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do […]
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de bens públicos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 124 de […]
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal […]
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma […]
DECISÃO: Indevida a incorporação de auxílio ou vale-alimentação aos proventos dos ferroviários inativos
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal
De forma unânime, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de […]
DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (CRP/JFA) negou provimento ao recurso do […]
Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo […]
Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do […]