Negado pedido para suspender contingenciamento de verbas de universidades federais
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar […]
DECISÃO: Concluinte do curso de medicina deve prestar serviço militar obrigatório após o término da graduação
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao […]
DECISÃO: TRF1 suspende descontos de valores indevidamente recebidos em folha de pagamento de militar
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: É devida a Taxa de Fiscalização de Instalação na licença para serviços de telecomunicações
A Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) é devida a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de […]
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para […]
ECT vai indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo que homenageia Botafogo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um […]
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a […]
Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de […]
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve
As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]