Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo […]
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 […]
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência […]
Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso […]
Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, […]
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória […]
Ministro autoriza prorrogação do prazo de internação de João de Deus em hospital de Goiânia
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias […]
Primeira Seção mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o requerimento de tutela provisória […]
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita […]