DECISÃO: Instituição bancária não se responsabiliza por sequestro relâmpago ocorrido fora da agência
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Caso fortuito ou força maior admite apenas prova testemunhal para comprovar tempo de serviço
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) reconheceu o tempo de serviço […]
DECISÃO: Cidadão naturalizado após publicação do edital de concurso não faz jus à posse no cargo
A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse […]
DECISÃO: Indevidas cobranças de anuidade após cancelamento de registro em conselho profissional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título […]
Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos na Câmara de Campo Grande
A ministra Assusete Magalhães deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso […]
STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao […]
Sexta Turma suspende prisão do ex-presidente Temer e do Coronel Lima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta terça-feira (14) para […]
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio […]