Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos […]
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual […]
DECISÃO: Cozinheiro faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao calor
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Reconhecido como especial período trabalhado como aluno aprendiz
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto […]
DECISÃO: Netos de ex-servidora federal não têm direito a receber pensão por morte por não preencherem o requisito da dependência econômica
A pensão por morte aos netos de servidor falecido só é assegurada nos casos em […]
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal […]
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em […]
DECISÃO: Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta […]
DECISÃO: União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da […]