DECISÃO: Empregada gestante demitida que recebeu indenização pela estabilidade não tem direito ao salário-maternidade
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento […]
DECISÃO: Mantida a sentença que liberou valores depositados em conta do FGTS de desempregado há mais de dez anos
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um […]
Anulada decisão que determinou atuação da Defensoria na Justiça Militar do DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em […]
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de São Paulo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf […]
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em […]
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada. […]
DECISÃO: Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para elevar pena
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação […]