Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder da facção criminosa Bala na Cara
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas […]
DECISÃO: TRF1 afasta aplicação de multa por litigância de má-fé à União por não estar devidamente demonstrada a intenção de interromper trâmite processual
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à […]
DECISÃO: Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A empresa não justificou a suspensão do pagamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. […]
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio denorma coletiva
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do […]
DECISÃO: Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma empresa de assessoria tributária […]
DECISÃO: Suposta internação e isolamento compulsórios em hospital-colônia não dão direito à pensão especial vitalícia a paciente com hanseníase
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à […]