DECISÃO: Descumprimento das regras que regem o Refis ocasiona na exclusão de empresa do programa
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]
DECISÃO: Mantida a condenação da Infraero em virtude de acidente com passageira ocorrido no Aeroporto de Macapá/AP
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma passageira […]
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial […]
Mantida condenação de ex-vereador de Foz do Iguaçu (PR) por contratação de funcionário fantasma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador José […]
Terceira Turma aplica teses de IAC e reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, determinada a suspensão do processo […]
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil […]
Primeira Seção discutirá abrangência de tese sobre não devolução de valores recebidos de boa-fé por servidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem suscitada nos […]
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir […]
Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nas […]