Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato […]
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva […]
Mantida sentença arbitral que condenou companhia a pagar pela cessão de cotas societárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça […]
Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo
Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de […]
Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma […]
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância em crime contra o Sistema Financeiro Nacional
O princípio da insignificância não se aplica ao crime de obtenção de financiamento mediante fraude […]
DECISÃO: Insumos utilizados na fabricação de alumínio não geram créditos de IPI
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação da […]
DECISÃO: Pela ausência de dano ao patrimônio público, TRF1 mantém sentença de improcedência de ação de improbidade administrativa
Por entender não estarem caracterizados nem o dano ao patrimônio púbico nem a ausência de […]