Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão. A Sexta Turma do […]
Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial […]
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. […]
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
DECISÃO: Bens arrolados pela Fazenda Nacional podem ser transferidos ou vendidos pelo proprietário
O arrolamento de bens feito pela Fazenda Pública busca garantir ao Fisco os meios para […]
DECISÃO: Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à […]
DECISÃO: Condição de desemprego involuntário autoriza a prorrogação do período de graça por mais 12 meses
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à […]
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a […]
Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) rejeitou embargos de divergência do Ministério […]