Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em […]
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do […]
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o […]
Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será […]
Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida pela Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a pedido de habeas […]
Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal […]
Uso de marca evocativa autoriza convivência dos nomes America Air e American Airlines
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da companhia aérea […]
DECISÃO: Conselhos de fiscalização profissional podem cobrar multas administrativas via execução fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação […]