DECISÃO: Simples alegação de que houve depreciação do bem sem demonstrar a desvalorização não gera a reparação civil
A simples alegação de depreciação do bem após o acidente sem a devida demonstração da […]
DECISÃO: Falecimento da parte antes do ajuizamento da ação acarreta na extinção da execução fiscal e nulidade absoluta do feito
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do […]
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil. O proprietário da Fazenda […]
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais. A Segunda […]
Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade. […]
DECISÃO: Rejeitado pedido de ressarcimento de valores de seguradora ao DNIT pela perda de mercadoria em acidente de trânsito
De forma unânime, a 5ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o […]