Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima. A Segunda Turma do Tribunal […]
Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal […]
DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Juntadas de petições em formato digital nos autos de processo eletrônico podem ser feitas diretamente por advogados públicos e privados
De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu […]
DECISÃO: TRF1 mantém reintegração de posse de apartamento ocupado irregularmente por militar da reserva
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do […]
DECISÃO: Vínculos empregatícios urbanos descaracterizam a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar
Em decisão unânime, a Segunda Turma do TRF1 negou provimento à apelação de um segurado […]
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma […]
Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa […]
Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa […]