Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos […]
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome […]
Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica
A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de […]
Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de […]
DECISÃO: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]
DECISÃO: ECT é condenada a indenizar empresa por violação em objeto postal internacional destinado à exportação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da […]
DECISÃO: Segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à […]
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada
Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção. A Segunda Turma do […]
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica. A Sétima Turma do […]