Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
DECISÃO: Legítima a cobrança de comissão de permanência após a caracterização do protesto do devedor nos contratos bancários
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação […]
DECISÃO: Tribunal isenta ECT de pagar honorários de sucumbência em razão de extinção de cobrança de taxas de fiscalização
A 8ª Turma do TRF1 deu, por unanimidade, parcial provimento à apelação da Empresa Brasileira […]
DECISÃO: Vinhos importados podem ser comercializados sem o selo de controle fiscal da Receita Federal
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconheceu o […]
No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica
O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à […]
Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de […]
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica […]
Mantida condenação da Liesa a devolver valores recebidos com venda de ingressos no Carnaval de 1995
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça […]
Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito […]