Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira […]
Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia
Para a 4ª Turma, houve excesso de rigor formal na aplicação da pena. A Quarta […]
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) […]
Julgamento que pode levar réus no caso do incêndio na Boate Kiss a júri popular será transmitido pelo YouTube
Está na pauta da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (18) […]
Mantida decisão que excluiu Estado do Rio de ação sobre medidas para reduzir riscos de desabamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do […]
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada […]
Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, […]
DECISÃO: Dependente de militar temporário reformado garante o direito de matrícula no CMB
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de […]
DECISÃO: Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis
Não é cabível indenização por perdas e danos com base em eventual recebimento de aluguéis […]