DECISÃO: Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal
Não há impedimento à coexistência de relações filiais ou à denominada multiplicidade parental a permitir […]
DECISÃO: Não é admissível acumulação de cargos quando um deles é de dedicação exclusiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de […]
DECISÃO: Cabe revisão administrativa de benefício concedido judicialmente quando comprovada mudança na situação financeira e incapacidade do beneficiário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial […]
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza […]
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou […]
Presidente do STJ suspende decisão que impedia utilização da Barragem Laranjeiras
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido […]
Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu evidências de dolo eventual na […]
Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Os novos […]
Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal […]