DECISÃO: É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de […]
DECISÃO: Inviável a utilização de ato administrativo de natureza propositiva para implementar alterações no setor energético
Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento […]
DECISÃO: CJF suspende o pagamento dos quintos
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por unanimidade, em consulta apresentada pelo Tribunal Regional Federal […]
DECISÃO: Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à […]
DECISÃO: Cargo de Auxiliar de Enfermagem tem natureza técnica para fins de acumulação com o de professor, decide TRF1
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar […]
DECISÃO: Julgamento sobre a construção do Linhão de Tucuruí terá continuidade na turma ampliada
Considerando que não houve unanimidade no julgamento realizado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
DECISÃO: TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento […]
DECISÃO: Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas
O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de […]
DECISÃO: Remoção a pedido não assegura ao cônjuge licença com exercício provisório em outra localidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento […]