Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência […]
Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de […]
Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a […]
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de […]
Presidente do STJ suspende decisão que impedia julgamento do Cartel do Metrô pelo Cade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido […]
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual, afetou seis recursos […]
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da […]
Grupo de Trabalho sobre recuperação judicial e falência aprova propostas para a racionalização dos processos
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com […]
Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher no Pará
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus […]