Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma […]
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
A parcela só é devida na rescisão imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado […]
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a titularidade […]
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de […]
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de […]
Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da União e da […]
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu […]
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou […]