Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de […]
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do […]
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
DECISÃO: Integrantes da AGU têm direito ao período de trinta dias de férias anuais previsto na Lei nº 8.112/90
Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, […]
DECISÃO: CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência ou drugstore no mesmo estabelecimento da farmácia
A obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência, […]
DECISÃO: Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à […]
DECISÃO: Daltonismo moderado é causa de eliminação em concurso promovido pela Marinha
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a […]
DECISÃO: Enquadramento da alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT deve considerar a atividade preponderante exercida
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou […]